norma nº 1702/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
LEIN....: +02 2001.
DE 24 DE MAIO DE 2001.
“Cria a Escola Municipal
Raimundo Pereira da Silva, no Setor
Jardim dos Ipês, e dá outras
9) providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica criada a Escola Municipal
Raimundo Pereira da Silva, no Setor Jardim dos Ipês, neste Município, para
funcionar o ensino fundamental, de 1 a 4 séries.
Art. 2 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo, porém, seus efeitos, a 1 de janeiro de 2001.
o) Art. 3º -— Revogam-se as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
GONÇALVES, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de maio do ano de
2001.
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