norma nº 1714/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
LEIN. ..JIHT./2001.
DE 30 DE AGOSTO DE 2001.
“Cria a Escola Municipal Professora
Carmencita Matos Maia e dá outras
providências”.
Fa =“ O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica criada a Escola Municipal Professora
Carmencita Matos Maia, no Projeto de Assentamento Flôr da Serra, neste Município,
para funcionar o ensino fundamental.
Art. 2 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo, porém, seus efeitos, a 1 de janeiro de 2001.
Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
o GONÇALVES, GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Agosto do ano de 2001.
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AUTERN TICAÇÃO
10 SET 2001
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correição de Mº SPopes de Cá
Esc. e Suboficial