norma nº 1664/2000

e
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN. Jççd 12.000
DATA oa fo5 [2.000
“Dá Denominação a Praça e da outras
providências,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e en, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART, 1º - Fica denominado PRAÇA JOSÉ AIRES NETO, a Praça da
Av. Carlos Braga em Porto Nacional.
ART. 2º - Após a publicação da presente Lei a familia do homenageado
poderá afixar Placa ou Estátua de Bronze, Alusiva a homenagem, desde que de acordo
com o código de postura do município.
ART. 3º. À presente homenagem se faz justa em função de o referido ter
se transferido para o oriente eterno, precisamente como um anjo, deixando profundas
saudades para os parentes e amigos.
ART, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-
se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos três dias
do mês de maio do ano de 2.000.
Res asFis 49Sy Tx 11