norma nº 1669/2000

Es 4)
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN. JhG9 12.000
DATA 26/ £ 12000
“Dá Denominação a Praça Municipal
do Jardim
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que
Brasília e da outras
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PORTO NACIONAL,
a Câmara Municipal,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
ART. 1º - A Praça Municipal construída
no Jardim Brasília, nesta
cidade, na Avenida Engenheiro Luiz Cruz, passa a denominar-se PRAÇA
ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA.
T. 2º - Esta Lei entra em vigor na
revogadas as disposições em contrário.
data de sua publicação,
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACI
ONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2.000.
del