norma nº 1671/2000

asia
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN.º J6+l 12.000
ATA 26/ & 12000
“Dá Demnomimação a Praça e da outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito
Miumicipal, sanciono a seguinte Lei:
Ed
ART. 1º - Fica denominado PRAÇA PREFEITO AQUILES MAIA, a
Praça da Vila Nova, onde localiza a Feira Coberta.
ART. 2º - Após a publicação da presente Lei a família do homenageado
poderá afixar Placa ou Estátua de Bronze, Alusiva a homenagem, desde que de acordo
" com o código de postura do município.
ART. 3º - A presente homenagem se faz justa em função de o referido ter
| se transferido para o oriente eterno, deixando profundas saudades para os parentes e
' amigos.
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se as disposições em contrário.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e
seis dias do mês de junho do ano de 2.000.
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OB an
| Prefeito Municipa:
Reg. as Fis. AD. Bu. Lv. A... RA