| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1680 / 2000 |
| Date | 2000-10-24 |
| Ementa | CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 673 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
O NACIONAL constante do art. 1º, tem por objetivo, abrigar e rial e imaterial, portadores de referência à identidade, ociedade de Porto Nacional - TO.