norma nº 1634/1999

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN. 4654 199
DATA 20 f 02/99
“ Muda Denominação de Rua e dá ouiras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou, eu
sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO PRIMEIRO - Passa a denominar-se RUA LETÍCIA SOARES
AZEVEDO, a Rua 05 do Setor Imperial, nesta cidade de Porto Nacional,
ARTIGO SEGUNDO - A presente homenagem faz-se justa em função de
a referida Ter se transferido saudades na fam ília portuense.
ARTIGO TERCEIRO - Após a publicação da presente leia família da
homenageado poderá afixar bustos ou placas alusivas a homenagem, desde que de
acordo com o Código de Postura do Município.
ARTIGO QUARTO - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO QUINTO - Revogam -se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte é
seis dias do mês de fevereiro do ano de 1999.
Reg. as Fls. JO! livro... AJ...
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