norma nº 1638/1999

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LeINS Ih 199
DATA TOO 799
“* Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e dá outras providências,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou , eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS IDOSOS DO JARDIM QUERIDO, localizada na Avenida Ria Grande do Sul
g/n.º, Setor Jardim Querido.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogado - se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos quairo
dias do mês de Junho do ano de 1999.
Reg. as Fis ADO tivro. El