| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 1999 |
| Date | 1999-09-20 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO SETOR JARDIM UMUARAMA - RUA SALMERON AMARAL BRITO; RUA MARIA LUCIRES BRITO; |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LN SEL GOO De 1 GP 199 “Altera demomimação de ruas e avenidas no Setor Jardim Umuarama nesta cidade e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL D PORTO NACIONAL, Estado do publicação, revogadas as DO PREFEITO Mm Tocamtims, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis o f ART. 1º - A Rua Paraguaçu, situada no Setor Jardim Umuarama, nesta Cidade, passa a denominar-se Salmerom Amaral Brito, em todo seu percurso. ART. 2º - À Rua compreedida entre a Avenidas Getúlio Vargas, e a ora criada Rua Salmeron Amaral Brito, tambem no Setor Jardim Umuarama, nesta cidade, denominar-se-á Rua Maria Lucires Brito. ART. 3º - Fica estabelecida a continuação da Avenida Getúlio Vargas, com percurso até a Avenida Contorno, ambas do mesmo Setor Jardim Umuarama. ART. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua diposições em contrário. ' Po PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dezessete dis do mês O de setembro do ano de 1.999. Reg. Fis. ZÉ DA Prefgito Municipal Av. Murilo Braga nº 1877 - Centro - CEP: 77.500-000 Telefax:(063)863-1811- Fones: 863-2337 / 1305 / 1766