norma nº 1650/1999

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN. 1650 199
DATA Ol 1 40 1499
“Dispõe sobre a Criação de Escola Rural
e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, Aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º. Fica criada à ESCOLA MUNICIPAL BARREIRO, com sede
na Fazenda Barreiro, na Zona Rural deste Município.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, ao primeiro
dia do mês de Outubro do ano de 1.999.