norma nº 1654/1999

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN. [654 199
DATA /6 1 199
“Da Denominação de Praça e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, Aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART, 1º - Fica denominado PRAÇA MANOEL DA SILVA BRITO, a
rotatória da Rua Bernardino Cantuário com a Rua Ozana Furtado, do Setor Aeroporto.
ART, 2º - Após a publicação da presente Lei a família do homenageado
poderá afixar Placa ou Estátua de Bronze, Alusiva a homenagem, desde que de acordo
com o código de postura do Município.
ART. 3º - À presente homenagem se faz justa em função de o referido ter
se transferido para o oriente eterno, precisamente como um anjo, deixando profundas
«o saudades para os parentes e amigos.
ART. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-
se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, ao dezesseis
dias do mês de Novembro do ano de 1.999.
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