norma nº 1622/1998

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN.º Lb9A. 198
DATA 143 1140 198
“ Reconhece Entidade como de utilidade
Pública e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional aprovou , eu sanciono a seguinte Lei;
ART. 1º- Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ( MINISTÉRIO DA
MISSÃO EM TOCANTINS), com sede à Rua João Pessoa, Q-NE 12, lote
22, Jardim Aureny 1, Palmas - TO.
ART, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogando - se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Nacional, treze dias do mês de Outubro do ano de 1.998.