norma nº 1623/1998

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEINS O Gos 198
DATA I3/40Q 198
“ Dá Denominação a Praça da Rodoviária.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional aprovou, eu sanciono a seguinte Lei:
- ART. 1º- Fica denominado o nome da PRAÇA DA
RODOVIÁRIA, no nome do Senhor ANTONIO ANDRADE, podendo a
fam ília erguer Estátua de Bronze ou Placa Alusiva ao Hom enageado.
ART, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogando —- se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Nacional, aos treze dias do mês de Outubro do ano de
1.998.