| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1998 |
| Date | 1998-11-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO SETOR JARDIM QUERIDO - PRAÇA DR. ANTONIO COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS q PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LEIN.º A6)f 198 DATA 24] 4) 198 “ Dá Denominação a Praça do Setor Jardim Querido.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou , cu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica denominado o nome da PRAÇA DO SETOR JARDIM QUERIDO, no nome do Senhor DR. ANTONIO COELHO DOS SANTOS, ART, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ART. 3º - Revogam -se as disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, 24 dias do mês de Novembro de 1.998, Prefeito E