| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 1997 |
| Date | 1997-03-19 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAQUIM ARAÚJO MONTEIRO - PORTO IMPERIAL) |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LEINº /24G./97 DE ..).2.... DE MARÇO DE 1997. “Da nova denominação à Rua TREZE e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ; ART. 1º- Fica denominado o nome da Rua TREZE para JOAQUIM ARAUJO MONTEIRO no Bairro Porto Imperial, nesta cidade. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de março do ano de 1997. / Prefeito Municipal tegistradas às Flo | Q, Ive JJ