norma nº 1573/1997

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA.MINICIPAL DE PORTO NACIONAL
Lei nº)573 197
De23de Moo de 1997
“ DA NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DUQUE DE
CAXIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, faço saber que o Poder
Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica mudado o nome da PRAÇA DUQUE
DE CAXIAS para PRAÇA FORTUNATO LOPES TAVARES, podendo a
família erguer Estátua de Bronze ou Placa Alusiva ao Homenageado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito de
Porto Nacional/TO aos 21 dias do mês de maio de 1.997
N
IEL,
Prefeito Municipal
Registrada às fls ÚÓZ2 Livronº011
Lei de Imposto3.doc