norma nº 1577/1997

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN 4477 97
DE 047/06 11997
“Dispõe sobre a criação e instalação de escolas
rurais e urbanas e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins,
aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar e
instalar as seguintes escolas:
01 - ESCOLA MUNICIPAL HEBERTH MOUSE, situada na Av. Murilo
Braga nº 1868 - Centro:
02 - ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, situado na Fazenda
Projeto de Assentamento Santo Antônio;
03 - ESCOLA MUNICIPAL JULIANA FERREIRA DIAS, situada na
Fazenda Laranjal;
04 - ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, situada na Fazenda Nossa
Senhora Aparecida;
05 - ESCOLA VALE DOS MANGUES, situada na Fazenda Serrinha;
06 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO SALVADOR, situada na Fazenda São
Salvador;
INSTALAÇÃO DE ESCOLAS doc
07 - ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL BENTO MATOS, situada na Fazenda
Toldas;
08 - ESCOLA MUNICIPAL BOM JESUS DE NAZARÉ, situada na Fazenda
Brejo do Aterro;
09 - ESCOLA MUNICIPAL NOVO TEMPO, situada na Fazenda Novo
Tempo:
10 - ESCOLA MUNICIPAL SANTA BÁRBARA, situada na Fazenda Santa
Cruz;
11 - ESCOLA MUNICIPAL BOM JESUS DA BALSA, situada na fazenda
São Bento;
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revolgando-se todas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do
Prefeito Municipal, Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos cinco dias
do mês de junho de Hum mil novecentos e noventa e sete
aa! DE COSTA
Prefeito Municipal
Registrada as FL. 3H [54 Lv. Nº [|
Seis -
INSTALAÇÃO DE ESCOLAS doc