norma nº 1585/1997

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MINICIPAL DE PORTO NACIONAL
Leinº 1532 497
De «22 de Cuopado de 1997
“ RECONHECE ENTIDADE COMO
UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS»
O PREFEITO MUNICIPALDE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, faço saber que o Poder
Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarado como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LAVRA
GRANDE - A.P.A.L.G, nesta cidade
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal de Porto Nacional/FO aos 22 dias do mês de agosto de 1.997
Registrada às fls 4] Livro n.º 0]
Sesi
Lei da A.P.A L.G.doc