norma nº 1590/1997

ral
Da
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº.....1590 /97.
DE .la..... de. mousmadbaDd...1997.
APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998
A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado
do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal de Porto Nacional, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual para os próximos
quatro anos, compreendendo os programas e metas em unidades físicas ano a ano
Art. 2º - O Plano está composto pelo anexo I, onde apresentamos os
investimentos para construção e ampliação de obras imprescindíveis para o bem-estar
de nossa comunidade, bem como, aquisição de equipamentos.
Art. 3º - A execução deste obedecerá as prioridades do Município,
alocadas anualmente no Orçamento Geral.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os programas alocados neste plano,
poderão ser executados dentro de qualquer exercício financeiro, deste que não ultrapasse
o período aqui estabelecido.
Art. 4º - Esta Lei entrára em vigor , em primeiro de janeiro de
1998, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins aos dez dias do mês de
novembro de 1997.
Reg. às Fis. 4Bu,44....Ly. Qu A...
Jena