norma nº 1594/1997

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEINº 1594.497
de 28 de novembro de 1.997
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e da Outras Providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarado como de utilidade pública o
COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, situado a Rua
Joaquim Pereira Centro, Porto Nacional - TO, e mantido pelo CENTRO
EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na sina de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal de Porto Nacional, aos 28 dias do mês de novembro do ano
de 1.997.
Reg. às FIS. 3. Poa Iv. QL.
Leido U 5.0 J dos