norma nº 1528/1996

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Rua Murilo Braga, 1887 - Centro - CEP 77500-000 - Fone: 863-1305
LEI WN. 1.528/96, DE 27 DE MAIO DE 1.996.
“DESPOR SOBRE O NOME DE PRAÇA NO BAIRRO
JARDIM QUERIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, APROVOU EK KU, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ârtigo lo. - A praça situada entre as Ruas
“Minas Gerais, Imperatriz, Av. Rio Grande do Sul, no Bairro
Jardim Querido desta cidade, denominar-se-ê de PRAÇA DAS
CRIANÇAS, por força desta Lei.
: ârtigo 2o. - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
, PALACIO FOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, acs vinte e sete dias do mês de maio do ano de
hum mil novecentos e noventa e seis.
FINS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada às folhas pelo livro e
BM. /
5 anio Mortirinzeo
l besve Aduninist.
Coord.