norma nº 1534/1996

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI N. 1.534 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.996.
“ALTERA O ART. jo. DA LEI N. 1. 405/93 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. QUE PASSARA A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO. "
Paco saber que = Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito
“Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Ares do: = Fica declarado como de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FILANFROPICA FEMININA
FPOCANTINENSE - AFETO.
&rt. lo. -— Reta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação
Brt. Jo. — Revogadas as disposicões em
contrário.
k PAEACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos onze dias do mês de novembro do ano de hum mil
novecentos e noventa e seis.
FABI, S DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada às Folhas SDS ad Livro o
Vuvasgo-
ta M Sid
Coord. Serv. Adeniniad,
BM.