norma nº 1535/1996

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI N. 1.535 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.996.
“ALTERA NOMECLATURA DE LOTEAMENTO CRIADO
PELA BREN. 1. 374/92 DE 23 DE SETEMBRO DE
ER
Paco saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art SOR Fica denominado “Loteamento
Vila Nova 2a. Etapa”, loteamento criado pela Lei n. 1.374,92
de 23 de setembro de 1.992.
pe Brt.
— data de sua publicaç
contrário.
Zo. - Esta Lei entrará em vigor na
&o, revogadas as disposicões em
PREACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos onze dias do mês de novembro do ano de hum mil
novecentos e noventa e seis.
FABF: NS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada &s Folhas n./B6 Livra 2. JO
BM./