norma nº 1541/1996

ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI No 1541/96 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.996.
“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE
COMO DE UTILIDADE PUBLICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, : q
FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e
Su sanciono a seguinte Lei. ;
&rt. do - Fica reconhecida como de
Drilidade pública o CENTRO CULTURAL FRANCA 'POALIANCA
FRANCESA DOM ALANO DU-NODAY, entidade filantrópica sem
finalidade lucrat iva, estabelecida nesta cidade conforme
documento anexo a presente lei.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação e Pevogam-se tudas as disposições em
contrário. e
) PALACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos dezoito dias do mês de dezembro de hum mil
novecentos & noventa e veis. ,
INS DE SANTANA
Prefeito Municipal
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