norma nº 1542/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI N; 1.542/96 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1,996,
DISPÔS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFBIXO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do focantins ,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art, 1º - A praça situada na confluência da Av. Murilo Braga
com a Av. Luis Leite Ribeiro e Rua Luis Inácio de Macedo, passa a ser denomi
nada "PRAÇA DANTON ACÁCIO BRITO",
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de eua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
PALACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos desoi-
to dias do mes de dezembro do ano de hum mil novecentos e noventa e seis,