norma nº 1544/1996

A
Ê ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI No 1544/96 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.996.
- “MUDA DENOMINACAO DE RUA”.
O Prefeito Municipal de Porto Nacional,
Estado do Tocantins, faço saber que a (Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. '
ARTIGO PRIMEIRO - Passa q denominar-se RUA
“DOMINGOS SAVIO RODRIGUES BEZERRA, a uu 1 (um), do Setor
BEIRA RIO, nesta Cidade de Porto Hacional.
, ARTIGO SEGUNDO — A presente homenagem
faz-se justa em função de o extinto ter sido pessoa de
grande valor para a comunidade portuense, conforme declina a
exposicêãc de motivos da presente lei.
“ ARTIGO TERCEIRO - Após a publicacão da
— presente JTei a família do homenageado poderã afixar tustos
cu placas alusivas a homenagem, deede que de acordo com o
| Código de Postura do Município.
PALACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aces dezcito dias do mês de dezembro de hum mil
novecentos e noventa e seis.
INS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada as folhas no Wos Livro no /O
Coord. Serv. Adeninbat.