norma nº 1548/1996

ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI N. 1.548,/96 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.996.
“MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORFO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Arte tos Passa. a denominar-se Rua
VEREADOR OSIAS ALENCAR, a Rua Amazonas, do Setor Umuarama,
nesta cidade de Porto Nacional.
Art. 2a. - A presente homenagem faz-se
justa em função de'o extinto ter sido pessoa de grande valor
para a comunidade portuense, conforme declina a exposição de
motivos da presente Lei.
Art. 30. - byés a publicação da presente
Lei a família do homenageado poderá afixar bustos cu placas
alusivas = homengem, deede que de acordo com O Cádigo de
Posturas do qunicirio.
PALACIO POCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aves vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de
hum mil novecentos e noventa e seis
meme
FARE 2.º Tabelionato ce Notas
Prefeito Municipal Av Pres Kennedy s/m - tone; BAS-166]
PORIO NAGIGHAL — TO
ASTENTICAÇÃO
O 3 DEZ 1997
Pegistrada às folhas n.)92 davre ndo
A J
/
/ [arco
Ap VOO
Cord. Bars. Biminiot.