norma nº 1478/1995

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Rua Murilo Braga, 1887 - Centro - GEP. 77.500-000 - Fone: 863-1305
LEI N. 1.478, DE 08 DE MARCO DE 1.995.
“Dá denominação a logradouro público”
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
q Árt; to. =*Fica denominada Ponte Prefeito
O: AQUILES MAYA LEITE a ponte construida sobre o Ribeirão São
Jo&o, no encontro da Rua D. Alano, no Setor Imperial, com a
Rua Amazonas, no Setor Umuarama, neste município.
Biro: Do ds aa autorizada a família do
homenageando a fixar no local Placas ou bustos aluzivas &
| homenagem.
Art So. - Dota lei entrará em vigor na
data de sua Públicação, Pevogando as disposições em contrário.
Palácio Tocantins, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos três dias do més de março do ano de ham mil
novecentos e noventa e cinco.
FABIO MARTINS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada às folhas R.Mo-vefas livro n./0
JE/BM ã
Martinazão
Serv. Adamínist,