norma nº 1484/1995

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Rua Murilo Braga, 1887 - Centro - CEP. 77.500-000 - Fone: 863-1305
LEI N. 1.484, DE 10 DE ABRIL DE 1.995.
“Dã nome a Rua em Pinheirópolis e dá
outras providências.”
Faço eaber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lo. - A Rua 6 (seis) do Distrito de
Pinheirópolis neste Município denominar-se-á de Rua PEDRO
NONATO (falecido há mais de 10 anos).
Art. 2Zo. - A Rua 4 (guatro) do Distrito de
Pinheirópolis, denominar-se-á de: RUA DOROTEU PIAUI.
Art. 30. - Os familiares poderão colocarem
as placas nas ruas constantes do Art. lo. e Z0., indicando a
Rua e o Nome do homenageado.
Art. So. - Esta lei entrará em vigor na
data de sua "públicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PALACIO 'POCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos dez dias do mês de abril do ano de hum mil
novecentos e noventa e cinco.
FABIO MARTINS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada às folhas n./94 £ livro n. /O
REV:
BM.
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nto Mortinacão
Coosd. Serv. Adsiniot,