norma nº 1485/1995

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
LEI N. 1.485, DE 10 DE ABRIL DE 1.995.
“Dá nome a Rua do Distrito de
Pinheirópolis neste Município e dá outras
providências."
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantine, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lo. - A Rua 2 (um) do Distrito de
Pinheirópolis denominar-se-á de: RUA SERGIO MARANHÃO.
Art. 2Zo. - O parentes do homenageado
poderão colocar placas indicativas da Rua constante do Art.
nO.
Art. 30. - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua públicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PALACIO 'POCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos dez dias do mês de abril do ano de hum mil
novecentos e noventa e cinco.
FABIO MARTINS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada às folhas n. j94 SÁ livro nada