norma nº 1487/1995

AM
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
LEI N. 1.487, DE 10 DE ABRIL DE 1.995.
“Dã nome de Rua no Distrito de
Pinheirópolis neste Município e dá outras
providências. "
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lo. - A Rua 7 (sete) do Distrito de
Pinheirópolis neste Município denominar-se-á de FELICIANO
PRUDENCIO.
Art. 2o. - Os parentes do homenageado
poderão colocar, placas na Rua constante do Art. lo. da
presente Lei.
Art. 3o. - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua públicação, revogando-se às disposições em
contrário.
PALACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos dez dias do mês de abril do ano de hum mil
novecentos e noventa e cinco.
FABIO INS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada às folhas n./9S-U livro n. dO
BM.