norma nº 1505/1995

TE q
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga, 1887 - Centro - CEP. 77.500-000 - Fone: (063) 863-1305
BRENO 1.605, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.995.
“Declara de Utilidade Pública a Associação
Atlética Banco do Brasil.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lo. —-— Fica declarado de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL. com sede em
Porto Nacional.
Art. 20. -— Esta Lei entrará em vigor. na
data de sua publicação.
&rt. 30. -— Revogam-se as disposicões em
contrário.
PALACIO TOCANTINS. Gabinete do Prefeito
Municipal, aces seis dias do mês de cutubro do ano de hum mil
novecentos e noventa e cinco.
/
=
FABIO MARTINS DE SANTANA JAIR CI
Prefeito Municipal Secretáfio dministração
Registrada às folhas n. Poda livro n. /O
BM./ —s
ópio Mortinazzo
Coord. Serv. Administ.