norma nº 1506/1995

Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga, 1887 - Centro - CEP, 77.500-000 - Fone: (063) 863-1305
LEI N. 1.506. DE 06 DE OUTUBRO DE 1.995.
“Altera Redação da Lei un.
27/02/91."
1.287/91 de
Faço eaber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do
Tocantins,
aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono & seguinte Lei:
ArES Co,
ruas L-2, L-13, L-14 & L-15;
Município.
alteradas sua deno
— Por força desta Lei, ficam as
do Setor Alto da Colina,
minações para cs nomes a seguir
nesse
indicados, respectivamente: Fua Pernambuco, Rua Rio Grande do
Norte, Rua Rondônia e Rua Piauí.
Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data
de sua públicação.
ABLE do Revogam-se todas as disposições
em contrário.
PALACIO TOCANTINS.
Gabinete do Prefeito
Municipal, aos seis dias do mês de outubro do ano de hum mil
novecentos e noventa e cinco.
ARTINS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrada as folhas n. [Ya
EMEA
Betânia Martinazzo
JAIR 1 DE ASEVEDO
Secretár dg [Administração
livro o
Coord. Serv. Administ.