norma nº 1508/1995

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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga, 1887 - Centro - CEP. 77.500-000 - Fone: (063) 863-1305
LRI N. 1.508. DE 06 DE OUTUBRO DE 1.995.
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e dá outras providências."
Faço saber que a Câmara Municipal de Porta
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Ant to Fica reconhecida como de
Utilidade Pública & ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO DISTRITO DE IPUEIRAS. com sede no Distrito de
Ipueiras.
Art. Q2o. -— Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. Jo. - Revogam-se todas as disposições
em contrário.
PALACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito
Municipal. aos seis dias do mês de outubro do ano de hum mil
novecentos e naventa e cinco.
FAB INS DE SANTANA JAIR CISCO, E ASEVEDO
Prefeito Municipal Secretário d nistração
Registrada às folhas n. /93 ivo no /0
=,
a Martinazzo
Coord. Serv. i