| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 1995 |
| Date | 1995-11-20 |
| Ementa | CRIA PONTO DE TÁXI - NO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rstado ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Porto Nacional Av. Murilo Braga, 1887 - Centro - CEP. 77.500-000 - Fone: (063) 863-1305 do DEI N. 1.515, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.995. “CRIA PONTO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. “ A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ârt. lo. -— Fica criado um ponto de Táxi com OZ (duas: vagas, no Distrito de Pinheirópolies. vagas criado do Art. Zo. -— Ficam transferidas OZ (duas) ponto de Táxi da Rua Aires Joca, Jardim Brasília, pela Lei n. 921/82, para o Ponto criado pelo artigo anterior. Art. Go. - Esta Lei entrará em vigor na data de sus públicação. Art. do. — Revogadas todas as disposições em contrário. Municipal, mil novecentos e noventa e cinco. PALACIO TOCANTINS, Gabinete do Prefeito ace vinte dias do més de novembro do ano de hum FABIO MARTINS DE SANTANA Prefeito Municipal Registrado às folhas n. SEEN livro n-JO EMA Coord. Serv. Adsuinivt,