norma nº 1516/1995

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga, 1887 - Centro - CEP. 77.500-000 - Fone: (063) 863-1305
LEI N. 1.516, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.995.
“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE
como DE UTILIDADE PUBLICA".
A CAMARA MUNICIPAL DE PORPO NACIONAL,
Estado do tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Fica reconhecida como de
É, Artiito a
É utilidade pública a COLMEIA DA FRATERNIDADE, entidade
Ç filantrópica sem finalidade lucrativa, estabelecida nesta
cidade conforme documentação anexa a presente Lei.
Re. Art. Zo. - Esta lei entrará em vigor na
: data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em
| E contrário.
eai
: PALACIO 'POCANTINS, Gabinete do Prefeito
hum
Municipal, aos vinte dias do mês de novembro do ano de
mil novecentos e
FAB E SANTANA
Prefeito Municipal
noventa e cinco.
Registrada às folhas n. JS$ -V tivro. JO
PRE BM./
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Coord. Serv. A dminiot