| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 1994 |
| Date | 1994-04-26 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA RUBENS REIS PEREIRA DE ANDRADE, PARA RUA JOSÉ LUIZ MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO Esse TOCANTINS Prefeitura Municipal de Porto Nacional LEI No 1.444/94 DE 26 DE ABRIL DE 1.994. “Dá nova denominação à Travessa Rubens Reis Pereira de Andrade e dá outras providências. “ Artigo lo - Fica denominado o nome da TRAVESSA RUBENS REIS PEREIRA DE ANDRADE para RUA JOSE LUIZ MENDES no setor Jardim Brasilia, nesta. a a Artigo 2Zo - Esta Lei “entrará em vigor na data de sua públicação. Artigo So - Revogam-se às disposições em contrário. f Palácio do Tocantins, Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, aos vinte e seis dias do mês de abril de hum mil novecentos e noventa e quatro. — FABIO MARTINS DE SANTANA dE Prefeito Municipal Reg. às E no as liv no JÔ