norma nº 1447/1994

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional,
LEI No 1.447/94-De 25 de Maio de 1.994.
“Reconhece entidade como de
Utilidade Pública e dá outras
providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e Eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Artigo lo - Fica reconhecida como de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO COMETA ESPORTE CLUBE, com sede nesta
cidade.
Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Tocantins, Gabinete do Senhor Prefeito
Municipal, aos 25 (vinte e cinco) dias do Mês de Maio de
1.994.
FABIO S DE SANTANA
Prefeito Municipal