norma nº 1448/1994

ESTADO DO TOCANTINS -
Prefeitura Municipal de Porto Nacional;
LEI No.1448/94 - De 25 de MAIO DE 1994.
“Dá mnova redação ao Artigo lo da
Lei no 1.184/89".
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado
do Tocantins, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
) Artclo = JO cAmaS Jios da. Bet. Mjmicipal nó
1.184/89, de O7 de Abril de 1.989, passa a viger a seguinte
redação:
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
Associação dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde do
Estado do Tocantins - ASFNS-TO. nisi
Art. 2o - Esta Lei entrará em Ee na data de
sua publicação.
Art. Jo — Revogam-se as disposições em
contrário. :
" Palácio do Tocantins, Gabinete do Senhor
Prefeito Municipal, aos vinte e cinco dias do mes de Maio de
Hum mil, novecentos e noventa e quatro (25.05.1994).
“Prefeito Municipal