| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 1994 |
| Date | 1994-06-21 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA 5, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANCELON BARREIRA PARENTE. |
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ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Porto acédai LEI No 1.451/94 DE 21 DE JUNHO DE 1.994. “Dã à atual Rua edi do Setor Porto Imperial,a denominação de Rua Ancelon Barreira Parente.” A Câmara Municipal aprova: Artigo Primeiro - Por força deste lei, passa a denominar se Rua ANCELON BARREIRA PARENTE a Rua 5, localizada no Setor Porto Imperial, nessa cidade, em homenagem a aquele proeminente homem público. Artigo Segundo - Esta lei entra em vigor na data de sua públicação. Artigo Terceiro - Revogam-se as disposições em contrário. x Palácio do Tocantins, Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e um dias do més de junho de hum mil novecentos e noventa e quatro. g FABI Prefeito Municipal Reg. às fls. no 9% Tvs nodQio.