norma nº 1457/1994

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
A Câmara Municipal Aprova:
DO SETOR PADRE LUSO - AMPEL.
contrário.
novecentos e noventa e quatro.
FABIO MARTINS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado às folhas ne os livro no /o
LEI No 1.457/94 DE 16 DE AGOSTO DE 1.994.
“Reconhece Associação como de
Pública e dá outras providências.”
Artigo Primeiro - Fica considerada como de
utilidade pública neste Município a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA
Artigo Segundo - Esta Lei entrarêã em vigor
.na data de sua públicação e revogam-se às disposições
Palácio do Tocantins, Gabinete do Prefeito
Municipal, aos dezesseis dias do mês de Agosto de