| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 1994 |
| Date | 1994-11-18 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ROTARY INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 923 |
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ESTADO DO TOCANTINS Prefeitura Municipal de Porto Nacional BEI N. 1. 463/94 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.594. “Dá denominação a logradouro público.” à Camara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. Artigo Primeiro — Fica denominado PRAÇA ROTARY INFERNACIONAL. E rótula existente na ontiuência das Avenidas Tocantinia e Anel Viário, nesta idade, nas confrontações dos Setores Jardim dos Ypes, Parque do Prevo, das Mansões e Novo Horizonte. Artigo Segundo - Resta hei entrará em igor na data de sua púplicação e revogam-se as disposições em contrário. Palácio do FTFocantins, Gabinete do Preteito Municipal, aos dezoito dias do mês de novembro de mom mit novecentos e noventa e quatro. FABIO MARTINS DK SANTANA Preieito Municipai às fis. BJOS Evo, JO "Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcélio Bezerra Mayas