norma nº 1465/1994

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
DRI No 4 465/54 DA 18 DE NOVAMBRO DA 1 954.
“Reconhece como de utilidade pública a
a Associação Comnitária dos Pequenos
Agricultores do Distrito de Escola
Brasi t o
à (Camara Municipal de Porto Nacional,
Rstado do Pocentins, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte bei.
Artigo Primeiro - Fica reconhecida como de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNTIPARIA DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DO DISTRITO DE ESCODA BRASIL, deste Municipio.
* um Arçigo Segundo - Rasta Lei entrarêã em vigor
na data de sua públicação, revogadas as disposições em
contrario.
= Pajacio do Tocantins, Gabinete do Prefeito
tmicipat, aos dezoito dias do mês de novembro de hum mil
novecentos e noventa e quatro.
Prefeito Municipal
Reg. às tis » E, E yo