| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2241 / 2015 |
| Date | 2015-04-17 |
| Ementa | DENOMINA O NOME DO CAMPO D FUTEBOL DO SETOR JARDIM QUERIDO COMO CAMPO DE FUTEBOL ESPORTIVO EDUCACIONAL DO JARDIM QUERIDO ( CAMPO DO JARDÃO) DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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TE PA E i (1 rigue P ESTADO DO TOCANTINS ends aa do Municip N PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEIN.º 2.241, DE 17 DE ABRIL DE 2.015. “Denomina o nome do Campo de Futebol do Setor Jardim Querido como Campo de Futebol Esportivo Educacional do Jardim Querido (Campo do Jardão) de Porto Nacional e dá outra providencias.” Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominado o nome do campo de futebol do setor Jardim Querido como CAMPO DE FUTEBOL ESPORTIVO EDUCACIONAL DO JARDIM QUERIDO, popular CAMPO DO JARDÃO , localizado a margem direita da Rua Novo Planalto, na área do Aeroclube deste município. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de Abril do ano de 2.015. Egeu Municipal