norma nº 1428/1993

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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
LEI NO 1.428/93 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999.
“DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL.”
CT Art. to Passa a” se chamar; JOSE DE SOUZA e
E SILVA, por força desta Lei, à Escola Rural São Judas Tadeu
III “localizada na Fazenda TE Boa, na Região do Jacó, neste
Município.
3 Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data
sua públicação e .revogam-se todas as. disposições em
ontrário. '
- Palácio do Tocantins; Gabinete do SF.
refeito Municipal, aos seis dias do mês de dezembro de hum
1 novecentos e noventa e três.
FABIO
a, e