norma nº 1433/1993

Prefeitura Municipal de Porto Nacional
LEI NO 1.435/93 DE OS DE DEZEMBRO DE 1.993.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A Casa DA
AMIZADE DE PORTO NACIONAL-TO.
Ro CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono à seguinte Leis
fSir£o ils Fica reconhecida como de
Utilidade Pública, a Casa da ômizade de Porto Nacional - TD.
Art. 20 = Esta Lei entrará em vigor na
data de sua públicação.
Prt. E = Revogam-se às disposições em
contrário. E
Palácio do Tocantins. Gabinete do Sr.
Prefeito Municipal, aos seis dias do mês de Dezembro de hum
mil novecentos e noventa e três.
FABIO MARTI DE SANTANA
eee mae ELE LE Miicipal
Reg. às fis ne SM liv ne Bo a