norma nº 1346/1992

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
DE 19 DE MARÇO DE 1.992.
LEI Nº 1.346/92
“Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇI
DOS MORADORES DO CONJUNTO POPULAR BRIGADI
RO EDUARDO GOMES - UNIÃO BELA".
; A Câmara Municipal de Porto Nacional, Es
Nado
do do TOcantins, aprovou € eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguint
Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pú
blica à ASSOKIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO POPULAR BRIGADEIRA EDUAR
GOMES - UNIÃO BELE, com sede na Rua 53, quadra 10, lote 15, s/nº Port
Nacional - TO.
Art. 2º - EBtá Lei entrará em vigor na 1
ta de sua públicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em |
trário.
q
Palácio do Tocantins, Gabinete do Sr. P
feito Municipal, aos dezenove dias do mês de março do ano de hum mil
vecentos e noventa e dois.
VICENTE
Reg. às Folhas nº JJ9.N Livro nº 09