norma nº 1347/1992

E
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1.347/92 DE 19 DE MARÇO DE 1.992.
OMBsa o nome da Praça Q), e dá outras provider
cias."
A Câmara Municipaldde Porto Nacional, Estadc
do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lé
Lei:
Art. 1º - Fica mudado o nome da Praça O da à
RUa Vereador José Moreno com a Rua Ozana Furtado, do Setor Aeroporto ,
para Praça QUILHERMINA DE OLIVEIRA NEGRE, e a família poderá erguer |,
estátua, busto ou placa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data!
de sua públicação.
Art. 3º - Revogan-se às disposições em con -
trário.
Palácio do TOcantins, gabinete do Sr. Prefei
to Municipal, aos dezenove dias do de Março do ano de hum mil nove
centos e nuventa e dois.
OLIVEIRA
Municipal =
Reg. às fls 120 lv 09