norma nº 1348/1992

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1.348/92 DE 19 DE MARÇO DE 1.992.
"Muda o nome da Praça C, e da outras providen
cias."
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado «
Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12º - Fica mudado o nome da Praça C da Rui
Manoel Aires Manduca com a Viela 21 do Setor Aeroporto, para PraçhrEçi
FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO, e a família poderá erguer estátua, busí
to eu placa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data dk
sua públicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrá-
rio.
Palácio do Tôcantins, Gabinete do Sr. Prefeit(
Municipal, aos dezenove dias do ês de março do ano de hum mil navece:
tos e noventa e dois.
Reg. às Folhas nº /90 q Livro nº 09