norma nº 1352/1992

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1352/92 DE 30 DE MARÇO DE 1.992.
"Aprova nomes que comporão Cônselho Municipa
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(CMDCA) .”
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estad
do Tocantins, aprovou e eu Prefeito Muniéipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre os nomes in
dicados pelas instituições não governamentais e governamentais para fo
mação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(CMDCAP. Nos termos do art. 219 da Lei Organica deste Município.
Art. 2º - O Projeto é composto pelas seguin
tes instituições.
a - Governamental, com representantes das S
cretarias de:
- Secretaria de Baúde
- Secretaria de Educação e Cultura
- Secretaria do Bem Estar Social
- Secretaria de Finanças
- Secretaria de Esporte e Lazer
- Secretaria de Planejamento
- Fundo de Assitência e promoção Social
b - Não Governamentais, com representabbted
- Centros Espíritas
- Comissão da Criança e do Adolescente
- Centros COmunitários
- Dos Sindicatos
- Instituições Filantrópicas
- Associações de Pais
- Associação de Pequenss Agricultores
- Grupoes Teatrais
Art. 3º - Fica anexado ao Projeto uma lista
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Membros nao governamentais:
TITULARES
- Iolete Ribeiro da Silva
- Padre jesus Maria Perea Urebagem
- José Niobey Aires da Silva
- Elza Staiger
- Carlos Teodoro Brito
- Ivoneide de Morais Passos
- Creuza Aires da Silva
SUPLENTES
- João Lopes Aires da Silva
- José Antonio de Carvalho
- Marcelino Pereira de Brito
- Rainel Francisco da Cruz
- Firmino Fernaades da Rocha
- Célia bueno do Nascimento
- Albina Cardoso Dias
Membros Governamentais
TITULARES
- Maria Cêéstã T. M. e Martins
- Háide Alves Oliveira
- Arlete Barbosa Gomes
- José Emílio Vieira Brasil Filho
- Alberto Gomes da Silva
- Norma Rabelo Gomes
- Maria do Socorro Borges Lima
SUPLENTES
- Maria Izabel de Lima Thron
- Olzirene C. P. da Silva
- Vilma Azevedo Soares Teixeira
- Oni Lopes Brom
- Maria Educarda Lira Brito
- Aldaires Parenta da Silva
- Madalena Bofges Pare
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Art. 4º - Esta Lei entrará eu vigor na data de sua
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio do TOcantins, Gabinete do Sr. prefeito Muni
pal aos trinta dias do Mes de Março do ano de húm mil novecentos e nc
venta e dois.
VICENTE VEIRA
refeito Municipal =
Reg. as Folhas nº /2 3 a j2Jtivro Nº (8, g